EMENDA AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 002/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIURUOCA ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2013

EDITAL DE PREGÃO Nº 002/2013

PROCEDIMENTO PRESENCIAL Nº 002/2013 MELHOR PREÇO GLOBAL POR LOTE EMENDA AO EDITAL

O Pregoeiro do Município de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal de nº 10.520/02, subsidiariamente Lei Federal de nº 8.666/93 e posteriores alterações e Princípios Constitucionais da Legalidade e da Formalidade, emenda o presente edital, a saber:

A Cláusula 1.5, passará a constar da forma mencionada no Termo de Referência do presente Edital, a saber:

1.5. A contratada deverá dispor de pessoal suficiente para o satisfatório e imediato abastecimento dos veículos do Município, todos os dias da semana, mantendo para esse fim funcionário de plantão nos domingos e feriados, pelos menos em um período do dia.

O Lote 004 do referido certame passará a constar como.

LOTE       PRODUTO                             QUANTITATIVO

04             GASOLINA ADITIVADA        5.000 Litros

JUSTIFICATIVA LEGAL:

A Cláusula 1.5, está em desacordo e contradizendo o disposto no Termo de Referência do presente edital, o que prejudicará na elaboração das propostas comerciais e conseqüentemente o caráter competitivo do certame.

Por engano, no edital, fez constar a marca da gasolina aditivada, o que contraria a Lei Federal de nº8.666/93 e posteriores alterações, sendo necessária emenda.

Em virtude das emendas apresentadas, cuja inobservância comprometerá o caráter competitivo do certame e a legalidade do ato, fica designada nova data para a sessão do referido pregão, abrindo-se novo prazo na forma da lei, para realizar a sessão do pregão para o próximo o dia 05 de fevereiro de 2012, às 09:00 horas, na sede municipal, na Rua Felipe Senador, nº 263, Centro, na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais.

Aiuruoca, 21 de janeiro de 2013.

ADRIANO JOSÉ SENADOR

PREGOEIRO