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Por Kelvin Rodrigo
Dois ex-vereadores de Baependi, Júlio César Junqueira e Jefferson Nascimento, foram condenados pela Justiça por envolvimento em um esquema de “rachadinha de diárias” durante seus mandatos entre 2021 e 2024. A sentença, publicada na última quarta-feira, 21 de janeiro, determinou que os ex-parlamentares do poder legislativo municipal paguem multas e indenizações por danos morais coletivos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os ex-vereadores obrigavam assessores a devolver valores excedentes de diárias recebidas para viagens oficiais, sob ameaça de demissão. Os recursos públicos desviados foram utilizados para custear despesas pessoais, incluindo honorários advocatícios.
A sentença condenou Júlio César ao pagamento de multa de R$ 15.693 e indenização por dano moral coletivo de R$ 20.272,77, além de suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o poder público. Já Jefferson Nascimento foi condenado a multa de R$ 3.506 e indenização por dano moral coletivo de R$ 3.598,60, além de suspensão dos direitos políticos por seis anos e proibição de contratar com o poder público.
O juiz destacou que as provas reunidas, incluindo extratos bancários e depoimentos, comprovaram a exigência de vantagem indevida e a apropriação de recursos públicos. Os ex-vereadores já não ocupam mais os cargos e não tiveram a perda do mandato aplicada.
