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Aterro sanitário em Baependi
A polêmica construção do aterro sanitário em Baependi ganhou uma nova vertente recentemente. A empresa RTA – Real Tecnologia Ambiental Ltda – ME, entrou na justiça com pedido de licença corretiva, no intuito de continuar a execução do empreendimento. A obra, no entanto, permanece embargada.
A empresa teve os serviços paralisados em junho de 2016, quando o Ministério Público esteve no aterro e instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. O MP constatou que a companhia não continha as licenças preliminares, de instalação e de operação.
Segundo o Promotor de Meio Ambiente, Bergson Cardoso, a tentativa da empresa em dar continuidade com os trabalhos é irregular e preocupante. “Licença Corretiva nesse estágio é avançar etapas para resolver um problema do empreendedor. A SUPRAM-SUL DE MINAS, deveria ver tal situação com bastante cuidado, sob pena de estar incorrendo em erro e ilegalidades procedimentais no licenciamento”, afirma.
André Galvão Rodriguez, Sócio Administrador da empresa, informou que a companhia respeitará todas as normas. “O recurso que apresentamos serve apenas para não pagarmos a multa imposta pela Polícia Militar Ambiental, que gira em torno de R$30 mil. Não queremos fazer nada que não esteja em acordo com o estipulado pela legislação”.
Ainda de acordo com o Promotor de Meio Ambiente, Bergson Cardoso, o correto seria a RTA conseguir o licenciamento ambiental e adquirir área com capacitação para o empreendimento. “A construção possuí outras irregularidades como a construção em topo de morro, em áreas de nascentes, em município sem plano diretor, com falta de definição de zoneamento industrial, econômico, ecológico, etc. Com problemas de documentação e sem estudo de impacto”, completa.
Desde que foi impedida de continuar com os trabalhos, a companhia, especializada em tratamento e disposição de resíduos não perigosos, iniciou um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para recolher um conjunto de estudos realizados por especialistas, com dados técnicos detalhados para prosseguir com o empreendimento.
O Sócio Administrador da RTA, André Galvão, esclarece ainda que ao contrário do que dizem, o aterro sanitário será construído com a melhor tecnologia. “A população não precisa se preocupar. Não estamos montando um lixão e sim um aterro com recursos de última geração. Todo lixo domiciliar, por exemplo, passará por uma triagem e apenas os dejetos orgânicos serão depositados no aterro. O local onde comportará o lixo será totalmente impermeabilizado, com manto polietileno de alta densidade”, acrescenta.
A RTA – Real Tecnologia Ambiental Ltda – ME está investimento cerca de R$10 milhões para a criação do aterro sanitário, que deverá abranger outros municípios além de Baependi. A obra está localizada no Bairro do Avanço, na zona rural do município. O terreno compreendido fica há 8km de Baependi e mais de 5km de Caxambu.
