14/03/2022 21h10
AGU nega omissão de Bolsonaro e pede fim de processo contra alta dos combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou omissão do governo federal diante do aumento do preço dos combustÃveis. A manifestação foi enviada nesta segunda-feira, 14, em uma ação que pede a suspensão do reajuste em todo o PaÃs. Segundo a pasta, não cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL) interferir na polÃtica de preços da Petrobras.
"Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista Petrobras e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua polÃtica de preços dos derivados de petróleo", diz um trecho da manifestação.
A AGU diz que a estatal tem "autonomia administrativa" e pratica a "liberdade de preços, o que está alinhado com princÃpio constitucional da livre concorrência". O pedido da pasta é para a Justiça Federal encerrar o processo sem análise do mérito.
O memorial foi enviado em uma ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas. O argumento das entidades é que, ao atrelar a polÃtica de preço do combustÃvel ao valor internacional do barril de petróleo, a Petrobras age em prejuÃzo do consumidor.
Em relação ao governo, acusam "atos e omissões inconstitucionais e ilegais" que, em sua avaliação, "caracterizam violação de setores sensÃveis em atentado à soberania nacional por subordinação da independência do setor energético a interesses meramente econômicos externos".
A Petrobras comunicou na semana passada um reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha. Bolsonaro chegou a criticar a estatal após o anúncio. O presidente disse que a empresa registra "lucro absurdo" em um "momento atÃpico no mundo" e que ficou insatisfeito com a medida.
Fonte: Estadão Conteúdo
