27/04/2020 17h00
Alexandre de Moraes marca para hoje audiência sobre dívida de Estados com a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes de 19 Estados para audiência que discutirá na tarde desta segunda-feira, 27, a composição das dÃvidas estaduais com a União durante o perÃodo da pandemia do novo coronavÃrus. A sessão será realizada por videoconferência com governadores ou procuradores-gerais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior.
Alexandre de Moraes suspendeu por 180 dias o pagamento de parcelas das dÃvidas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, EspÃrito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, ParaÃba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Os entes federativos alegam falta de caixa para pagar a União e a necessidade de deslocar recursos para o combate ao novo coronavÃrus.
O Tocantins ajuizou ação e, apesar de ainda não ter decisão liminar sobre o caso, participará da audiência com a União.
De acordo com o ministro, o pagamento ficará suspenso, mas os Estados devem comprovar à aplicação dos valores exclusivamente em medidas de prevenção, contenção e tratamento da covid-19.
Nas liminares, Moraes afirmou ser "absolutamente plausÃvel" que os Estados estejam impossibilitados de cumprir com os pagamentos da dÃvida em virtude do atual "momento extraordinário e imprevisÃvel" da pandemia.
Durante os 180 dias de vigência das liminares, a União deverá deixar de aplicar multas por inadimplência previstas em contratos e aditivos, como retenção de valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dÃvida ou bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.
Fonte: Estadão Conteúdo
