17/04/2017 16h00
André Moura: parecer da Previdência vai prever BPC integral só com 68 anos
O texto da reforma da Previdência que irá a votação na Câmara vai prever que idosos de baixa renda só terão direito ao BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC) integral, equivalente a um salário mÃnimo, aos 68 anos de idade. A informação é do lÃder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE).
Em entrevista exclusiva Broadcast PolÃtico, serviço de notÃcias em tempo real do Grupo Estado, Moura afirmou que a decisão foi acertada durante reunião no domingo, no Palácio da Alvorada, entre o presidente Michel Temer, o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ministros, lideranças partidárias e técnicos da equipe econômica.
O BPC é um benefÃcio assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Pelas regras atuais, somente idosos acima de 65 anos têm direito ao benefÃcio. Para ter acesso, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é menor que 1/4 do salário mÃnimo vigente. Hoje, o BPC equivale a um salário mÃnimo.
No texto original da reforma da Previdência enviado ao Congresso, o governo tinha proposto desvincular o valor do benefÃcio do salário mÃnimo. A medida, porém, enfrentou forte resistência dos parlamentares. Com isso, o Executivo desistiu da desvinculação, mas estabeleceu que idosos só poderão ter acesso ao benefÃcio integral aos 68 anos.
Como já mostrou o Broadcast, após pressão de deputados, o governo também decidiu retirar pessoas com deficiência da reforma. Dessa forma, as regras de acesso ao BPC para deficientes continuarão como hoje. Comprovando a deficiência, a pessoa terá acesso ao benefÃcio integral.
Fonte: Estadão Conteúdo
