25/05/2020 12h40
Aneel abre tomada de subsídios sobre possível regulação em segurança cibernética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma Tomada de SubsÃdios para avaliar a necessidade de intervenção regulatória para a segurança cibernética do Sistema Elétrico Brasileiro. A abertura ocorre após sistemas computacionais da Energisa terem sofrido um ataque de segurança cibernética, no fim de abril de 2020, que levou ao desligamento temporário desses sistemas.
A preocupação com segurança cibernética no setor elétrico não é uma novidade. Estudo elaborado em 2018 pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) já apontava que um potencial ataque cibernético no setor elétrico do PaÃs poderia gerar um impacto econômico de até R$ 303,8 milhões, considerando que essa ação interrompa o fornecimento de energia por uma hora em todo o PaÃs, sem contar as perdas das próprias distribuidoras. O valor subiria a R$ 1,5 bilhão se a interrupção chegasse a cinco horas.
Ainda assim, até agora não existe no Brasil regulamentação especÃfica que dispõe sobre segurança cibernética para as infraestruturas do setor elétrico, apenas dispositivos legais que abordam o tema de maneira geral, como a Lei Geral de Proteção de Dados. Há apenas um decreto, publicado em fevereiro, que aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, estabelecendo a necessidade de elevar o nÃvel de proteção das infraestruturas crÃticas nacionais, de maneira a proporcionar mais resiliência e possibilite contÃnua prestação de serviços essenciais.
No exterior, por sua vez, dentre as principais referências em segurança cibernética para o setor elétrico estão as normas estabelecidas nos Estados Unidos, Canadá e Austrália e também na Europa.
Neste sentido, o regulador quer saber, na Tomada de SubsÃdios, quais práticas de segurança cibernética a empresa de energia adota no Brasil e qual legislação nacional e quais normas brasileiras a empresa segue como referência, além de quais as polÃticas ou práticas a empresa, eventualmente, adota no exterior, ou segue como referência e as principais diferenças entre eles.
Além disso, a Aneel busca sugestões sobre o que deveria ser considerado como infraestrutura crÃtica, quais critérios para classificação como infraestrutura crÃtica deveriam ser seguidos, quais critérios podem ser levados em conta para diferenciação de requisitos obrigatórios entre empreendimentos, entre outras questões.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo site da Aneel, até o dia 24 de julho.
Fonte: Estadão Conteúdo
