31/07/2017 09h48
Argentina quer multa por carro fora da cota
O acordo que regula o comércio de veÃculos e autopeças entre Brasil e Argentina tem sido desrespeitado pelas empresas do setor. O governo argentino, com receio de que as multas decorrentes dessa violação não sejam pagas, decidiu tomar providências para se precaver. As medidas estão em análise, mas, segundo apurou o 'Estadão/Broadcast', a proposta mais avançada consiste em cobrar garantias das empresas.
Pelo que ficou combinado entre os paÃses, as multas só são cobradas após o fim da vigência do acordo, em junho de 2020. As empresas teriam até lá para se ajustarem. A Argentina, porém, teme que as regras continuem sendo violadas e nada seja pago depois de 2020.
Para não ficar na mão, o paÃs vizinho pretende exigir, por meio de decreto, que as empresas façam, durante o perÃodo de vigência do acordo, depósitos mensais, que funcionariam como garantia - uma reserva a ser sacada pelo governo argentino depois de 2020 em caso de não pagamento das multas. A adoção de medidas como essa, inclusive, está prevista no documento que regula o comércio.
A regra que tem sido desrespeitada existe desde 2001 e define que, para cada US$ 1 exportado da Argentina para o Brasil em veÃculos e autopeças, pode-se exportar US$ 1,50 do Brasil para a Argentina. O problema é que a baixa demanda por carros no Brasil, combinada a um crescimento no mercado argentino, criou um desequilÃbrio: exporta-se demais para a Argentina e pouco para o Brasil.
Nos últimos 12 meses, para cada US$ 1 dólar em vendas de veÃculos e autopeças da Argentina para o Brasil, vendeu-se US$ 1,96 do Brasil para a Argentina. Foi a terceira vez que o acordo foi desrespeitado - as outras duas foram há mais de dez anos. O desequilÃbrio hoje é maior quando só se considera autopeças: US$ 2,33 para US$ 1. Entre os veÃculos, é de US$ 1,91.
Quando o limite de US$ 1,50 é ultrapassado, paga-se uma tarifa de 24,5% para cada veÃculo a mais exportado. A previsão da Anfavea, associação que representa as montadoras no Brasil (muitas delas também instaladas na Argentina), é que o desequilÃbrio continue em 2018, ajustando-se somente em 2019.
Punição
A Anfavea reconhece que o vizinho estuda cobrar garantias, mas considera pouco provável. Além disso, ressalta que, se as garantias forem cobradas, o custo recairá sobre as filiais das empresas na Argentina, e não no Brasil. "Esse é um problema deles, não nosso", disse o presidente da associação, Antonio Megale.
A preocupação maior do governo argentino é que, com esse desequilÃbrio, a produção local se enfraqueça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo