13/06/2022 19h20
Bezerra rejeita cesta básica em teto do ICMS e dividendos da Petrobras para compensar Estados
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustÃveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual.
A emenda para definir os componentes da cesta básica como itens essenciais havia sido apresentada pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O projeto do teto do ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de alÃquota do tributo superior a 17% para bens e serviços essenciais.
Já a emenda que previa o uso de dividendos da Petrobras para compensar de forma integral os Estados, durante quatro anos, pela perda de arrecadação, havia sido protocolada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Bezerra também rejeitou aumentar a cobertura do auxÃlio-gás de 50% para 100% do preço do botijão e instituir um "BenefÃcio CombustÃvel (BC)" para atenuar os custos da aquisição de combustÃveis por motoristas profissionais autônomos e para famÃlias de baixa renda.
Fonte: Estadão Conteúdo
