08/06/2020 15h20
Brasil terá de sair da crise necessariamente fazendo reformas, diz Mansueto
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, defendeu há pouco nesta segunda-feira, 8, que o Brasil volte a realizar reformas fiscais após a crise do novo coronavÃrus e reforçou a necessidade de investimentos privados na retomada da economia.
"Brasil terá de sair da crise necessariamente fazendo reformas para que o PaÃs possa crescer mais e consiga estabilizar ou reduzir o peso da dÃvida em proporção do PIB", afirmou, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).
"Mesmo antes da crise, já estávamos com déficits primário e nominal bastante expressivos. Para um paÃs emergente, o Brasil já tinha uma dÃvida pública bastante elevada. Essa situação se agravará porque, assim como outros paÃses, teremos que gastar mais para fazer frente à pandemia", completou.
Para o secretário do Tesouro, a continuidade das reformas ajudará o PaÃs a voltar a ser atrativo para investidores internacionais. "O setor público não tem condições de ser o grande investidor no pós-crise. Precisaremos de investimentos privados", completou.
Mansueto classificou a reforma tributária como uma das mais importantes a serem feitas, mas lembrou que essa não é uma tarefa fácil. Ele destacou a necessidade de simplificação das normas e redução da quantidade dos regimes especiais de tributação que, segundo ele, distorce as decisões de investimento.
"Temos que ter estabilidade de regras e segurança jurÃdica. Não há como ter segurança em um sistema que muda muito e no qual as regras são complexas. E não há como ter segurança jurÃdica se as regras são reinterpretadas pelo judiciário. A Justiça também terá que fazer a sua parte", avaliou.
'É importante que TCEs e legislativos Estaduais façam controle dos Estados'
Apesar da ajuda a Estados e municÃpios, Mansueto destacou que o governo federal não fiscaliza as contas dos governos regionais. Ele lembrou que essa tarefa cabe aos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), que submetem seus pareceres à s Assembleias Legislativas Estaduais.
"É muito importante que os TCEs e as Assembleias façam o controle dos gastos dos Estados para que os governos regionais tenham condições de continuar o ajuste no pós-crise. Muitos Estados podem sair da crise sem capacidade de investimento e mesmo sem rating para obter financiamentos", avaliou, em videoconferência organizada pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). "Só vamos mudar cenário com mais transparência sobre como dinheiro público é gasto", completou.
Mansueto destacou que o governo federal vai se endividar para transferir R$ 60,1 bilhões em recursos para Estados e municÃpios. Ele lembrou que os pagamentos de parcelas das dÃvidas dos governos regionais serão adiados para o próximo ano. Os débitos com bancos públicos também serão renegociados.
Fonte: Estadão Conteúdo