11/05/2022 16h30
Cade condenou empresas no mercado de combustíveis a multas de R$ 486 mi em oito anos
Em meio ao debate sobre o aumento de preços dos combustÃveis e as pressões do governo para uma atuação mais incisiva da autarquia, um estudo divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) faz um panorama das ações tomadas pelo órgão no setor de combustÃveis nos últimos oito anos e sugere alterações na tributação. O Cade aplicou, desde 2013, quase meio bilhão (R$ 486 milhões) em multas por condutas anticompetitivas nos mercados de distribuição e varejo de combustÃveis no paÃs, em 15 condenações no perÃodo.
O dado consta no estudo "Mercados de distribuição e varejo de combustÃveis lÃquidos", divulgado nesta quarta-feira, 11, pelo órgão antitruste. O Cade dividiu o documento em seis capÃtulos e tem como foco analisar a atuação do órgão nos setores de distribuição e varejo de combustÃveis no Brasil, envolvendo gasolina, etanol e óleo diesel.
Além das multas aplicadas, o estudo também traça um panorama sobre fusões e aquisições no setor: entre 2013 e 2021, 31 atos de concentração foram julgados no perÃodo. Somente um foi rejeitado: a operação envolvendo a compra da Alesat pela Ipiranga.
No estudo divulgado hoje, o Cade também relembra contribuições sugeridas no passado que poderiam impactar no preço dos combustÃveis: repensar a substituição tributária do ICMS, repensar o modelo ad rem e repensar as normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.
Em relação à tributação, no imposto ad rem, cobra-se um valor fixo por unidade vendida do produto/serviço, enquanto que o imposto ad valorem é cobrado em termos porcentuais sobre a receita obtida com a venda do produto.
"Deste modo, cabe ao Estado brasileiro repensar a referida forma de cobrança, se este seria ou não o melhor sistema a ser adotado. Por enquanto, por questões pragmáticas tendentes à facilitação do trabalho de monitoramento de ilÃcitos fiscais, preferiu-se essa simplificação. No entanto, talvez, no futuro, possa se ter um sistema justo, que incentive preços mais baixos, cobrando-se um porcentual e não um valor fixo por mercado vendida, caso, talvez, se equacione os custos de monitoramento de práticas ilÃcitas", assinala o órgão no documento.
Em relação ao ICMS, o Cade sugere no estudo sua extinção no âmbito do setor de combustÃveis.
O Broadcast, sistema de notÃcias em tempo real do Grupo Estado, mostrou há duas semanas que o Cade tem 11 processos investigativos abertos contra a Petrobras. Em recente entrevista ao Broadcast, o novo conselheiro do Cade Gustavo Augusto também defendeu o aprofundamento das investigações contra a empresa.
Fonte: Estadão Conteúdo
