06/11/2019 14h20
CCJ do Senado aprova PEC paralela por 20 votos favoráveis e 5 contrários
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos favoráveis e 5 contrários, a proposta que inclui Estados e municÃpios na reforma da Previdência, chamada de PEC paralela. Os senadores rejeitaram ainda as tentativas de alteração propostas pela oposição.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) tenta um acordo para levar o texto ao plenário ainda nesta quarta-feira, 6, mas a votação deve ficar para semana que vem.
A inclusão de Estados e municÃpios pode render uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.
Na proposta, a adesão não é automática. Governos poderão escolher se aderem ou não à s mudanças por meio de uma lei ordinária nas Assembleias Estaduais, estendendo as regras para os municÃpios. Governos estaduais e prefeituras poderão desembarcar da reforma com a aprovação de outra lei, desde que a saÃda não seja nos seis últimos meses do mandato.
A proposta institui ainda uma cobrança previdenciária sobre a folha de salários para empresas exportadoras do agronegócio, atualmente isentas dessa tributação. O novo relatório da PEC, apresentado nesta quarta-feira deixou claro que setores beneficiados com a desoneração da folha prevista em uma lei de 2018 continuarão com o benefÃcio até o fim de 2020.
O relator da proposta que inclui Estados e municÃpios na reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-SP), também autorizou idade e tempo de contribuição diferenciados para os peritos criminais, guardas municipais e oficiais e agentes de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A proposta equipara essas categorias à s regras da reforma dos militares, em discussão na Câmara.
O texto garante o piso de um salário mÃnimo para pensão por morte de servidores da União e dos Estados e municÃpios que adotarem a reforma da Previdência. A reforma da Previdência, aprovada em outubro, assegura o piso para dependentes de trabalhadores da iniciativa privada.
A PEC paralela também autoriza a criação de um benefÃcio universal para famÃlias com crianças em situação de pobreza, cujo valor será definido por uma lei futura.
Ao defender o dispositivo, o relator citou uma proposta do vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) de estabelecer uma renda mÃnima e até uma frase do presidente Jair Bolsonaro em campanha.
"Acima do valor da Bolsa FamÃlia, pretendemos instituir uma renda mÃnima para todas as famÃlias brasileiras", disse Bolsonaro em outubro de 2018. "Aqui eu estou convergindo tanto com o PT quanto com o Bolsonaro", declarou o senador tucano.
Na discussão da PEC paralela, integrantes da equipe econômica tentaram demover o relator da proposta.
Fonte: Estadão Conteúdo
