18/03/2020 22h10
Câmara aprova MP do contribuinte legal e encerra sessão
Deputados aprovaram na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória da renegociação de dÃvidas com a União. Chamada de MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899/2019 regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional. Com ela, o governo espera estimular a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos fiscais entre contribuintes e União. A medida segue agora para o Senado.
A Câmara, que havia votado antes o projeto que decreta calamidade pública, encerrou a sessão na sequência.
Fonte: Estadão Conteúdo
