16/08/2017 11h24
Comissão da MP do acordo de leniência reúne-se para apreciar plano de trabalho
A comissão mista da medida provisória 784, que estabelece novo marco punitivo para instituições financeiras, realiza nesta quarta-feira, 16, sua segunda reunião, à s 14 horas. Na pauta, está a apreciação do plano de trabalho da comissão, a ser apresentado pela senadora LÃdice da Mata (PSB-BA), que ocupa a relatoria da matéria.
Alvo de crÃticas desde sua edição, no inÃcio de junho, a MP altera as regras para punição de instituições financeiras no caso de delitos administrativos e cria a possibilidade de assinatura de acordo de leniência e de termo de compromisso com o Banco Central.
Na reunião desta quarta, LÃdice vai propor um cronograma para a realização de audiências públicas sobre a MP, com a participação de representantes de vários órgãos interessados, como o Ministério Público Federal (MPF) - que tem feito crÃticas ao texto da MP - e o próprio BC.
A intenção é realizar audiências públicas nos dias 22 e 23 de agosto. Na semana seguinte, no dia 29 ou 30, deve ser realizada a primeira discussão sobre a MP e, antes do feriado de 7 de setembro, pode ocorrer a votação na comissão. Este cronograma, obviamente, dependerá do andamento dos trabalhos na própria comissão.
A MP 784 é uma das medidas legislativas de interesse do BC, juntamente com a MP 775, que trata de garantias em operações financeiras, e a MP 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). Enquanto a MP das garantias foi aprovada na terça no plenário da Câmara, a MP da TLP encontra dificuldades na comissão mista que trata do tema.
Fonte: Estadão Conteúdo
