17/06/2022 15h40
Comsefaz: Estados vão recorrer contra decisão do STF sobre ICMS dos combustíveis
Os Estados vão recorrer contra a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou liminarmente que o ICMS dos combustÃveis - diesel, gasolina, etanol e GLP - deve ser uniforme em todo o território nacional. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou que a decisão do magistrado implica perda de arrecadação de R$ 31 bilhões em 12 meses.
Segundo Padilha, as polÃticas estaduais de educação, saúde e segurança serão comprometidas já que, em média, 70% das receitas dos Estados têm origem na arrecadação do ICMS.
O presidente do Comsefaz ainda afirmou que a perda de receitas dos Estados em 12 meses ultrapassará R$ 131 bilhões quando somado o impacto da aprovação do projeto de lei que limita em 17% a alÃquota do tributo que incide sobre combustÃveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações.
"A arrecadação do ICMS tem vinculação. Do total, 25% vão para a educação, 12% para a saúde e outros 25% para os municÃpios. Esses impactos vão inviabilizar as polÃticas públicas dos Estados e dos municÃpios", disse.
Padilha também declarou que o aumento dos preços dos combustÃveis decorre da alta do valor do petróleo, influenciado pela guerra da Ucrânia. Para ele, a solução adequada não para esse problema não é reduzir os impostos dos Estados, mas criar uma conta de equalização com dividendos da Petrobras.
Segundo ele, o preço do diesel acumula alta de 60% desde janeiro, diante a da polÃtica de reajustes da Petrobras.
"O importante é tomar caminhos técnicos e sair da guerra de narrativas. O caminho técnico é criar uma solução conjuntural, que é a conta de equalização e votar a reforma tributária, a PEC 110, que está parada no Senado", afirmou.
Fonte: Estadão Conteúdo
