22/06/2022 15h20
Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o diesel
O Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22, o convênio que fixou alÃquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado.
A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na sexta-feira, que as alÃquotas do ICMS cobradas sobre todos combustÃveis devem ser uniformes em todo o PaÃs.
O ministro do STF determinou que o Confaz edite uma nova regra sobre o tema. Até lá, o cálculo da alÃquota de ICMS sobre os combustÃveis deve levar em conta a média de preços praticados nos últimos 60 meses. A medida, tomada de forma individual pelo magistrado, vale não só para o diesel, mas também para todos os combustÃveis. O Confaz, entretanto, não fixou uma regra de transição, apenas revogou o convênio.
Mendonça também determinou na definição das alÃquotas que os Estados considerem um intervalo mÃnimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste, e de seis meses para os reajustes subsequentes.
Fonte: Estadão Conteúdo
