13/01/2022 20h40
Decreto cria programa de Logística Reversa para melhorar destinação de resíduos
O governo federal editou um decreto para criar o Programa Nacional de LogÃstica Reversa na área de resÃduos sólidos. A LogÃstica Reversa é um instrumento para viabilizar a coleta e a restituição de lixo ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. Segundo o governo, o programa tem como objetivo potencializar o alcance dos resultados dos diferentes sistemas não só implementados, como os que estão em processo no PaÃs.
"Ele ainda possibilita uma melhor comunicação aos cidadãos sobre os pontos de entrega voluntária, para o descarte adequado de resÃduos, assegurando a rastreabilidade dos resÃduos por meio de integração ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos ResÃduos Sólidos, o Sinir", afirmou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo a pasta, o decreto também moderniza dispositivos e desburocratiza procedimentos para a "efetiva" implementação da PolÃtica Nacional de ResÃduos Sólidos (PNRS), instituÃda por lei de 2010. "O texto também busca conferir maior clareza e segurança jurÃdica, essenciais para atração de novos investimentos", disse.
A revisão da regulamentação dessa polÃtica, na visão do Ministério do Meio Ambiente, era necessária em razão da quantidade de resÃduos que ainda são descartados de forma inadequada no meio ambiente.
"Cabe ressaltar que o texto não trará aumento de despesas diretas ou indiretas para o Governo Federal. A proposta também não implica em renúncia de receita, criação ou expansão de ação governamental", afirmou a Secretaria-Geral.
Fonte: Estadão Conteúdo
