07/07/2022 07h20
Decreto obriga postos a informarem preços de combustíveis antes e depois do ICMS
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustÃveis deverão informar aos consumidores, "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legÃvel", os preços dos combustÃveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É o que informa texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7. Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira.
Fonte: Estadão Conteúdo
