06/10/2021 21h40
Decreto regulamenta operacionalização do pagamento do Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar a operacionalização do pagamento do AuxÃlio Brasil, programa já anunciado pelo governo federal para substituir o Bolsa FamÃlia. O Decreto, que ainda será publicado no Diário Oficial da União, atribui a instituições financeiras federais a função de agente operador do programa e dos recursos e benefÃcios financeiros previstos, em condições a serem pactuadas com o governo federal.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o decreto esclarece que haverá possibilidade de subcontratação, com anuência do governo federal, pelo agente operador de instituições financeiras para a realização dos pagamentos.
Em relação ao BenefÃcio Primeira Infância, ao da Composição Familiar, da Superação da Extrema Pobreza e ao Compensatório de Transição, "o regulamento determina que caberá ao agente operador do Programa AuxÃlio Brasil a organização e a operação da logÃstica de pagamento dos benefÃcios; o fornecimento da infraestrutura necessária à organização e à manutenção de sistema de gestão de benefÃcios; o fornecimento de serviços para a implementação do Programa; a gestão de benefÃcios e a geração da folha de pagamento; a elaboração de relatórios e o fornecimento de bases de dados necessários ao acompanhamento, ao controle, à avaliação e à fiscalização da execução do Programa".
Com relação ao AuxÃlio Esporte Escolar, à Bolsa de Iniciação CientÃfica Júnior, ao AuxÃlio Criança Cidadã, ao AuxÃlio Inclusão Produtiva Rural e ao AuxÃlio Inclusão Produtiva Urbana, a norma informa que o agente operador do Programa AuxÃlio Brasil vai organizar e operacionalizar a logÃstica de pagamento dos benefÃcios.
Fonte: Estadão Conteúdo
