26/05/2018 09h01
Edição extra do Diário Oficial traz autorização para emprego das Forças Armadas
O governo federal publicou na noite de sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 9.382, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia de Lei e da Ordem em ações de desobstrução de vias públicas federais até 4 de junho de 2018.
As ações previstas no decreto poderão incluir, a remoção ou a condução de veÃculos que estiverem obstruindo a via pública; a escolta de veÃculos que prestem serviços essenciais ou transportem produtos considerados essenciais; a garantia de acesso a locais de produção ou distribuição de produtos considerados essenciais; e as medidas de proteção para infraestrutura considerada crÃtica.
Também foi publicada na edição extra do DOU Portaria nº 83, que dispões sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (Força Nacional) à PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) nas manifestações realizadas por caminhoneiros, nas rodovias federais.
Fonte: Estadão Conteúdo
