05/04/2019 07h20
Em ação de R$ 1,1 bi, Justiça bloqueia bens de ex-donos de Dako e Continental
Os administradores da massa falida da Mabe do Brasil (antigos donos das marcas Dako e Continental) conseguiram bloquear na Justiça os bens dos controladores da companhia. Em 2016, a Mabe fechou as portas no PaÃs e deixou na mão cerca de 2 mil trabalhadores. A Capital Administradora, que representa a massa falida da empresa, entrou com um processo judicial avaliado em R$ 1,1 bilhão.
O juiz da Comarca de Hortolândia (SP), André Forato Anhê, acatou os argumentos dos administradores da massa falida, que alegam gestão abusiva e predatória dos sócios controladores na subsidiária brasileira. Foram incluÃdas no processo não só as empresas controladoras - grupo mexicano Mabe, a GE e a famÃlia Penteado -, como também pessoas fÃsicas, entre acionistas e executivos responsáveis por tocar os negócios no Brasil, somando 22 réus. Até o fechamento desta edição, a Justiça tinha bloqueado R$ 1,077 bilhão, boa parte da GE. Cabe recurso contra a decisão.
A Mabe, que chegou a ser a segunda maior fabricante de linha branca (geladeiras, fogões e outros eletrodomésticos) no PaÃs, entrou em recuperação judicial em 2013. Três anos depois, faliu. À época, trabalhadores ocuparam as duas fábricas da Mabe, em Campinas e Hortolândia (SP), por dois meses. Eles reivindicavam salários atrasados e a reativação da produção, suspensa desde dezembro de 2015.
De lá para cá, a Capital Administradora, capitaneada por Claudio Montoro, fez uma varredura em computadores e documentos da empresa para encontrar indÃcios de que o fechamento das fábricas não foi em decorrência da crise financeira alegada pelos donos da companhia.
O escritório Krikor Kaysserlian Advogados, contratado pela massa falida, fez o pedido de abertura de falência auxiliar nos Estados Unidos para assessorar no processo. E-mails (incluindo os deletados), apresentações e comunicados emitidos e trocados pela diretoria e executivas foram recuperados e incluÃdos na ação.
Recursos
Desde que fechou as portas, a massa falida conseguiu levantar cerca de R$ 120 milhões - parte desse valor foi usado para pagar ações trabalhistas. Do total, cerca de R$ 70 milhões vieram da venda das marcas Dako (para a Electrolux) e Continental (para a Atlas). O restante foi levantado em leilão com venda das fábricas (com pagamento parcelado).
O grupo mexicano Mabe ganhou relevância no Brasil em 2009 ao adquirir a filial da alemã no PaÃs, BSH Continental, por R$ 70 milhões. A empresa já era dona da marca Dako, que pertencia à GE e foi fundada pela famÃlia Penteado, que permaneceu com uma fatia no negócio. A Mabe Brasil foi criada para integração dos acionistas. Entre 2009 e 2013, eles foram se desfazendo de suas participações - o juiz da Comarca de Hortolândia também acatou pedido da massa falida de desconsideração da pessoa jurÃdica.
Procurada, a GE informou que não comenta ação judicial em andamento. O grupo Mabe não retornou pedidos de entrevista. A defesa da famÃlia Penteado informou não ter sido notificada. Em nota, Montoro, que representa a Capital, disse que "a expectativa é que esse processo funcione como um educador de mercado, pensando em futuras ações, para que eventuais fraudes não deixem de ser punidas e até mesmo inibidas."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo