24/03/2022 15h50
Estados perderão R$ 14 bi de arrecadação com congelamento de ICMS, diz Comsefaz
O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, afirmou nesta quinta-feira que os Estados devem perder R$ 14 bilhões em arrecadação com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustÃveis.
Mais cedo, o Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) fixou em R$ 1,0060 a alÃquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no PaÃs. Além disso, o colegiado prorrogou por mais 90 dias o congelamento do tributo sobre o preço final da gasolina, etanol e gás de cozinha.
Segundo Padilha, os Estados têm perdido sistematicamente receitas decorrentes da arrecadação de impostos. Ele relembrou decisões tomadas pela Justiça que reduziram as alÃquotas cobradas dos setores de energia elétrica e de telecomunicações.
"Em média, 70% das receitas dos Estados decorrem da arrecadação do ICMS. Em média, 20% da arrecadação dos Estados com ICMS decorrem da tributação de combustÃveis. Os Estados têm sido prejudicados sistematicamente", disse ele.
Padilha ainda afirmou que eles estão sofrendo com congelamento do ICMS de combustÃveis por cinco meses e serão afetados por mais de 12 meses com o congelamento do tributo para o diesel. "Os Estados ficarão sem ajuste na tributação do ICMS do diesel por 17 meses. A redução do IPI vai tirar outros R$ 12 bilhões de Estados e municÃpios", afirmou.
A criação de um fundo de equalização para combustÃveis, que está em debate no Congresso Nacional, deveria ser criado para amortecer os aumentos nos preços dos combustÃveis, disse Padilha.
Fonte: Estadão Conteúdo
