17/02/2022 15h00
Fenafisco: se aprovado, PLP dos Combustíveis retira R$ 32 bi dos entes federados
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) criticou os termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado e que trata do preço dos combustÃveis. A entidade afirma que, se aprovado do jeito que está, o texto retiraria R$ 32 bilhões dos entes federados (União, Estados e municÃpios).
Na quarta-feira, 16, o Senado decidiu adiar a votação de dois projetos relacionados ao preço dos combustÃveis, que estavam na pauta do plenário, para a semana que vem.
"O adiamento da votação do texto é positivo para que se possa construir uma solução efetiva e sem penalização aos Estados, o que não é possÃvel com a redação atual", disse a Federação em nota.
De acordo com a Fenafisco, a instituição de uma alÃquota monofásica do ICMS dos combustÃveis, além de afetar a arrecadação de Estados e municÃpios, não resolve o preço elevado dos combustÃveis.
Para a entidade, o governo deve ter coragem para enfrentar a verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustÃveis, que para a Fenafisco é a polÃtica de paridade internacional adotada há cinco anos pela Petrobrás. "Vale lembrar que a alteração da polÃtica de preços cabe à diretoria e ao Conselho de Administração da empresa, ambos compostos por agentes indicados pela Presidência da República", ressaltou.
Fonte: Estadão Conteúdo
