Governo edita decreto que aprova Plano Nacional de Resíduos Sólidos

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que aprova o Plano Nacional de ResÃduos SÃ³lidos (Planares). O ato, que serÃ¡ publicado no DiÃ¡rio Oficial da UniÃ£o desta quinta-feira, 13, define metas, diretrizes, projetos, programas e aÃ§Ãµes voltadas Ã consecuÃ§Ã£o dos objetivos da PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos para um horizonte de 20 anos, segundo informou a Secretaria Geral da PresidÃªncia da RepÃºblica.

A PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos foi instituÃda pela Lei 12.305, em agosto de 2010, estabelecendo instrumentos para avanÃ§os na gestÃ£o e gerenciamento dos resÃduos sÃ³lidos no PaÃs. Essa lei estabeleceu o conteÃºdo mÃnimo para o Planares. "O Plano Nacional de ResÃduos SÃ³lidos, portanto, representa a estratÃ©gia de longo prazo em Ã¢mbito nacional para operacionalizar as disposiÃ§Ãµes legais, princÃpios, objetivos e diretrizes da PolÃtica", diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta noite.

Segundo informou o governo, o conteÃºdo do plano recebeu contribuiÃ§Ãµes em audiÃªncias pÃºblicas regionais e nacionais, realizadas para possibilitar maior participaÃ§Ã£o da sociedade.

"Assim, o Plano Nacional de ResÃduos SÃ³lidos atende aos interesses da AdministraÃ§Ã£o PÃºblica, uma vez que possibilita a materializaÃ§Ã£o de importante instrumento previsto na PolÃtica Nacional de ResÃduos SÃ³lidos, aguardado desde 2010, e contribui para maior previsibilidade e seguranÃ§a jurÃdica, mostrando-se medida oportuna e conveniente que repercute de forma positiva para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros."

Fonte: EstadÃ£o ConteÃºdo