30/11/2021 23h20
Governo encaminha PL para abrir crédito especial de R$ 300 mi para auxílio gás
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que abre crédito especial no valor de R$ 300 milhões, em favor do Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxÃlio gás. A Lei que instituiu o auxÃlio gás aos brasileiros foi sancionada e publicada no dia 22 de novembro.
O benefÃcio irá ajudar famÃlias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mÃnimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicÃlio quem receba o benefÃcio de prestação continuada da assistência social.
Segundo a Lei, o auxÃlio será concedido preferencialmente à s famÃlias com mulheres vÃtimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famÃlias com direito ao benefÃcio receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mÃnimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha
A mensagem de envio do projeto ao Congresso para abertura de crédito especial para bancar o auxÃlio gás ainda será publicada no Diário Oficial da União. Segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República, a exposição de motivos do PL esclarece que o "benefÃcio alcançará mais de cinco mil famÃlias de baixa renda e, a partir do próximo exercÃcio, o programa admitirá a entrada gradativa de mais famÃlias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Programa AuxÃlio Brasil (PAB) sejam atendidos".
Ainda de acordo com a Secretaria Geral, o crédito especial será custeado por meio de anulação de dotações orçamentárias, sem impactar a meta de resultado primário ou novo regime fiscal de teto de gastos do orçamento.
Fonte: Estadão Conteúdo
