25/02/2021 13h10
Governo espera R$ 25 bi com venda da Eletrobras
O governo federal espera arrecadar R$ 25 bilhões com a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia, e espera que a operação em que a União deixará de ser a acionista majoritária da empresa seja concluÃda até dezembro deste ano.
O valor é maior que os R$ 16,2 bilhões iniciais com os quais o governo contava porque a Medida Provisória enviada ao Congresso na terça-feira incluiu a possibilidade de renovação antecipada da hidrelétrica de TucuruÃ, um dos principais ativos da subsidiária Eletronorte. A usina tem 4 mil megawatts médios de garantia fÃsica e sua concessão vence em 2024, mais da metade dos 7,5 mil MW médios das outras usinas da Eletrobras que também terão os contratos alterados.
O valor deverá ser pago para que a Eletrobras possa alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de cotas - que cobrem apenas custos de operação e manutenção - para o modelo de produção independente - de preços livres. A "descotização" poderá ser feita em um prazo entre três e dez anos, mas as premissas do governo enviadas pelo Ministério de Minas e Energia à Eletrobras e divulgadas ao mercado consideram um horizonte de cinco anos.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o valor que o Tesouro arrecadará e o que deve ser injetado na CDE ainda poderão ser alterados pelo Ministério de Minas e Energia, através do Conselho Nacional de PolÃtica Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME.
Mas ele garantiu que o processo não será feito de uma única vez, de forma a reduzir as tarifas rapidamente em um ano para, logo depois, haver aumento novamente - como ocorreu após a Medida Provisória 579/2012, editada durante o governo Dilma Rousseff.
Mac Cord afirmou que a Eletrobras também deverá pagar outros R$ 25 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em dez anos, de forma a abater os custos de subsÃdios embutidos nas tarifas. Isso será feito de forma associada a outro projeto, o PLS 232, já aprovado no Senado e enviado à Câmara, conhecido como novo marco do setor elétrico, que visa a reduzir o volume descontos tarifários embutidos nas contas de luz.
Projetos
"Precisamos trazer racionalidade para as tarifas de energia, com reajustes mais próximos da inflação, como era antes da MP 579/2012", disse ele. "A redução do custo da energia será organizada e estruturada", acrescentou.
Ainda sobre os valores que deverão ser pagos pela Eletrobras, Mac Cord disse que não há como aumentar os valores destinados pela Eletrobras na forma de polÃticas públicas de apoio à s regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ao todo, serão R$ 8,75 bilhões distribuÃdos ao longo de dez anos, mas os valores serão corrigidos pela inflação. Segundo ele, de outra forma, "o projeto não para em pé". Ele disse que a maioria dos polÃticos no Congresso quer direcionar recursos para suas regiões, o que é um movimento legÃtimo.
O secretário disse que a ação de classe especial (golden share) que o governo vai deter na Eletrobras vai garantir que a empresa seja uma corporation, com controle pulverizado entre diversos acionistas. Segundo ele, a golden share vai proibir alterações futuras no estatuto da companhia que possam flexibilizar o limite de 10% da participação de cada acionista no capital social da Eletrobras - como propõe a Medida Provisória enviada pelo governo no dia 23.
Intervencionismo
Para Mac Cord, o envio da MP ao Congresso pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro é prova do comprometimento do governo com a agenda liberal e o programa de privatizações. Ele disse que não há motivo para acreditar que o general Joaquim Silva e Luna Silva, escolhido por Bolsonaro para presidir a Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco vá descontinuar a venda de refinarias ou mudar a polÃtica de preços da empresa.
Segundo Mac Cord, as oscilações no mercado sobre as ações da Petrobras e Eletrobras são "comuns" pelo fato de serem empresas públicas. "Empresa pública oscila mais que empresa privada. Quem investe precisa ter estômago forte", afirmou. Para ele, a tendência é de que as ações das companhias se recuperem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
