16/11/2021 23h50
João Roma: Reajuste de servidores não está no elenco da PEC dos precatórios
O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) disse nesta terça-feira, 16, que reajustar os salários de servidores "não está no elenco" de ações pretendidas pelo governo a partir do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC dos precatórios, que altera o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e adia o pagamento de dÃvidas judiciais.
Roma foi exonerado hoje do cargo de ministro da Cidadania, a pedido, para reassumir seu mandato de deputado federal e voltar à Câmara para apresentar emendas ao Orçamento de 2022. O deputado deve retornar à chefia do ministério depois dessa passagem pela Câmara.
"Isso (aumento para servidores) não está no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC está sendo destinado para a área social do governo. Ela estabelece justamente a viabilização do pagamento de R$ 400 (no) mÃnimo para cada beneficiário do AuxÃlio Brasil", afirmou Roma a jornalistas no Senado. O ministro tem buscado o diálogo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a votação da proposta até o fim de novembro, a tempo de pagar a parcela maior já no mês de dezembro.
Hoje mais cedo, porém, o presidente Jair Bolsonaro disse que já conversou sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial a servidores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC.
"A inflação chegou a dois dÃgitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção", disse o presidente durante visita ao Bahrein.
Senadores já resistentes à versão atual da PEC têm cobrado que o governo não use a folga fiscal aberta com a proposta para patrocinar outras benesses. Mais cedo, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) salientou que qualquer reajuste ao funcionalismo deveria ser compensado por um corte nas despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos), em vez de consumir o espaço gerado pela PEC.
O governo prevê que o incremento no AuxÃlio Brasil deve consumir cerca de R$ 51 bilhões no Orçamento de 2022, para além dos R$ 35 bilhões que já estavam reservados ao programa social. Por enquanto, o AuxÃlio começa a ser pago com tÃquete médio de R$ 224, mas a aprovação da PEC abre caminho à elevação desse valor a pelo menos R$ 400 até dezembro de 2022.
Nas contas da equipe econômica, outros R$ 24 bilhões devem ser consumidos pela necessidade de corrigir benefÃcios atrelados ao salário mÃnimo, como aposentadorias, por um Ãndice maior de inflação. Também haverá correção mais elevada em mÃnimos de saúde e educação, além do teto maior para outros poderes.
No Senado, Roma disse que pediu a Pacheco prioridade na votação da PEC, que deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana que vem. "Pedi toda prioridade. Expliquei a gravidade da situação. Que precisamos aprovar no espaço mais curto possÃvel", disse, frisando que a data cabe ao Congresso Nacional. "Nós precisamos que seja aprovado o quanto antes, de preferência ainda no mês de novembro."
O lÃder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), não descarta que a apreciação em plenário fique para a semana do "esforço concentrado", de 29 de novembro a 3 de dezembro. Roma, porém, evitou comentar os riscos desse cenário.
"Eu não trabalho com hipóteses. Eu trabalho com dados, com fatos. Nós estamos empenhados, toda equipe do ministério, em uma operação gigantesca para viabilizar o pagamento para milhões de pessoas. Então estamos muito preocupados, para que os senadores possam ser sensibilizados e aprovar essa matéria no mais curto espaço possÃvel", afirmou Roma. "A pandemia está passando, mas os efeitos sociais da pandemia não estão passando."
Roma disse ainda que não comentaria eventuais mudanças no texto da PEC durante a discussão no Senado - o que poderia levar à necessidade de nova votação na Câmara, retardando ainda mais sua promulgação.
"Isso é uma atribuição dos senadores. Não sou eu que vou dizer o que os senadores vão fazer. Eu posso aqui cumprir meu dever, tentar sensibilizar cada um deles da importância da aprovação dessa matéria. Não se trata de uma queda de braço polÃtico, ideológico, partidária. Trata-se mais uma vez da cooperação de Executivo e Legislativo para viabilizar o benefÃcio para 17 milhões de famÃlias brasileiras que estão na faixa de pobreza e extrema pobreza", afirmou.
Fonte: Estadão Conteúdo
