04/06/2018 16h41
Juiz do DF determina instauração de CPI sobre a dívida pública
Um juiz da 14ª Vara do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 4, que o Congresso Nacional instaure em até 30 dias uma comissão, com poderes de CPI, para promover uma auditoria da dÃvida pública. O magistrado Waldemar Cláudio de Carvalho atendeu a um pedido da Associação Auditoria Cidadã da DÃvida.
O juiz ainda instituiu uma multa "pessoal" ao presidente do Congresso, senador EunÃcio Oliveira (MDB-CE), no montante de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
Afirmou que a comissão deverá realizar, com auxÃlio do Tribunal de Contas da União (TCU), o "necessário exame analÃtico e pericial dos atos e dos fatos geradores do endividamento externo brasileiro", com aprovação de relatório conclusivo até o término da atual legislatura.
Segundo o magistrado, a determinação cumpre o que está disposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC/1988), que, em um de seus artigos, prevê a criação de uma comissão mista para "exame analÃtico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro".
"A população brasileira tem sofrido há quase três décadas com os inúmeros contingenciamentos do orçamento público para o pagamento da dÃvida, em evidente prejuÃzo à s diversas polÃticas públicas que deixaram de ser promovidas pelos últimos governos em razão da escassez de recursos financeiros, em especial, na área da saúde, da educação e da segurança pública", afirma o juiz na decisão.
Fonte: Estadão Conteúdo
