21/03/2022 14h10
Justiça determina que União se manifeste em ação sobre política de combustíveis
A juÃza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de BrasÃlia, determinou em despacho na sexta-feira, 18, que a União se posicione, em 72 horas, em uma ação civil pública que pede a suspensão da polÃtica de paridade de preço dos combustÃveis da Petrobras. A ação civil pública foi movida pela Associação Brasileira dos Condutores de VeÃculos Automotores (Abrava) contra a empresa.
A entidade questiona na ação a polÃtica de preços de combustÃveis vinculada ao preço do barril de petróleo e ao dólar.
Apesar da intimação, a magistrada indicou que a Justiça Federal pode não ter competência para analisar a ação civil pública.
"Apesar de constatar primo ictu oculi à primeira vista a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito, é necessária a prévia oitiva da União", escreveu a juÃza no despacho.
Fonte: Estadão Conteúdo
