29/08/2017 14h40
Lídice da Mata emite parecer favorável à MP sobre leniência para bancos
O parecer da senadora LÃdice da Mata (PSB-BA), relatora da Medida Provisória (MP) 784 na comissão mista do Congresso, é favorável à aprovação da MP. O parecer foi protocolado no inÃcio desta tarde na comissão mista e será lido em sessão marcada para as 14h30.
Apesar de ser favorável à aprovação da MP, LÃdice acatou uma série de emendas apresentadas, que alteram o texto original. Os detalhes da alteração serão informados na sessão desta tarde.
De interesse do Banco Central, a MP 784 cria novas regras de punição para instituições do sistema financeiro e a possibilidade de acordo de leniência. A MP vem sendo criticada pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que é inconstitucional e afasta a possibilidade de persecução penal.
Fonte: Estadão Conteúdo
