09/05/2018 12h10
Lei amplia repasse de compensação para municípios afetados por hidrelétricas
O presidente Michel Temer sancionou lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos HÃdricos (CFURH) para Estados e municÃpios. Com as mudanças, o repasse da CFURH para os Estados, que era em um porcentual de 45%, ficará em 25%.
Os municÃpios, agora, receberão um valor maior, saindo da faixa de 45% para 65%. Essa compensação é transferida mensalmente a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municÃpios afetados por hidrelétricas. A nova lei está publicada na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: Estadão Conteúdo
