18/03/2021 18h20
Limitado a uma pessoa por família, novo auxílio vai beneficiar 45,6 milhões
O novo auxÃlio emergencial será limitado a uma pessoa por famÃlia, pago em quatro parcelas mensais a partir de abril até julho deste ano. As regras estão definidas em Medida Provisória assinada nesta quinta-feira, 18, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. As informações constam de documento divulgado pelo governo sobre a MP, que será enviada ao Congresso por vias administrativas. A nova rodada do auxÃlio beneficiará 45.623.626 pessoas e terá custo ao governo de cerca de R$ 43 bilhões.
No ano passado, o auxÃlio era limitado a duas pessoas por famÃlia e o governo pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de famÃlia.
Como o Broadcast (sistema de notÃcias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo, anteciparam, o auxÃlio médio será de R$ 250, sendo que mulheres chefe de famÃlia monoparentais terão direito a R$ 375, enquanto pessoas que moram sozinhas, na chamada famÃlia unipessoal, receberão R$ 150.
Poderão receber o novo auxÃlio indivÃduos de famÃlias com renda per capita de até meio salário mÃnimo e renda mensal total de até três salários mÃnimos.
Do total do investimento, que já inclui custos operacionais, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal (28.624.776 beneficiários). Outros R$ 6,5 bilhões serão destinados para integrantes do CadÚnico (6.301.073 beneficiários) e R$ 12,7 bilhões destinados para atendidos pelo Bolsa FamÃlia (10.697.777 beneficiários).
Conforme o Broadcast e o Estadão mostraram, a maior parte do público do auxÃlio emergencial deve receber a menor cota do benefÃcio, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famÃlias, que são 43% do total de contemplados estimado na nova rodada. Outras 16,7 milhões de famÃlias com mais de um integrante vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famÃlias.
Assim como em 2020, os integrantes do programa Bolsa FamÃlia aptos a receber o auxÃlio poderão optar pelo benefÃcio que for mais vantajoso e receberão o recurso conforme o calendário habitual Bolsa FamÃlia. Na lista dos que não poderão receber o auxÃlio continuam, como no ano passado, trabalhadores formais e quem recebe benefÃcio previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa FamÃlia e do PIS/Pasep.
Quem não movimentou os valores do auxÃlio e sua extensão no ano passado, disponibilizados na poupança digital, ou teve o benefÃcio cancelado, não terá direito ao novo benefÃcio. O auxÃlio também não poderá ser dado para pessoas com menos de 18 anos, com exceção de mães adolescentes.
Entre outros critérios de elegibilidade, não terão direito ao novo auxÃlio pessoas que, no ano de 2019, tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou com posses e propriedades de bens, até o fim daquele ano, que ultrapassem o valor de R$ 300 mil.
O presidente Bolsonaro iria nesta quinta pessoalmente entregar a MP sobre o novo auxÃlio ao Congresso, mas cancelou a ida à sede do Legislativo depois que foi divulgada a confirmação da morte cerebral do senador Major Olimpio (PSL-SP), internado em São Paulo (SP) após ser diagnosticado com covid-19. Após o anúncio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decretou luto oficial de 24 horas no Congresso, perÃodo no qual não haverá atividades no Legislativo.
Por ter força de lei, uma vez publicada, a medida provisória já passa a valer. Na última segunda-feira, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que possibilitou a nova rodada do benefÃcio e estabelecendo medidas de contenção de gastos para o futuro.
"A PEC permitiu um regime orçamentário excepcional para situações de calamidade pública, que passam a ser definidas pelo Congresso Nacional. Dessa forma, o Governo Federal poderá ultrapassar o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro", informou o Planalto.
Fonte: Estadão Conteúdo
