14/06/2022 22h10
Lira adia votação de destaques ao teto de ICMS para amanhã por problema técnico
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para amanhã, 15, a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei que fixa o teto de 17% do ICMS sobre energia, combustÃveis, comunicações e transporte coletivo. O motivo foi um problema técnico no painel de votação do plenário.
A Câmara votou nesta terça-feira, 14, as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que fixa o teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustÃveis, telecomunicações e transporte coletivo. Os deputados mantiveram algumas medidas incluÃdas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual. Foram 348 votos a favor e nenhum contrário.
Fonte: Estadão Conteúdo
