14/11/2019 12h20
MP do emprego Verde Amarelo reduz valor do auxílio-acidente
Dentre as inúmeras modificações nas regras trabalhistas que o governo incluiu sem alarde da Medida Provisória do emprego Verde Amarelo, também há mudanças significativas para quem precisar do auxÃlio-acidente. A medida reduz o valor do benefÃcio pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanentes decorrentes de acidentes relacionados à atividade exercida.
Até então, o auxÃlio-acidente era pago considerando metade do chamado salário de benefÃcio, antes calculado pela média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição para o INSS. Mas, com a sutil mudança da MP, o cálculo do auxÃlio-acidente passará a ser a metade do benefÃcio de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito sob as novas regras previdenciárias.
A diferença crucial é que a reforma da Previdência reduziu o valor das aposentadorias de quem contribuir o mÃnimo de 15 anos para apenas 60% do salário de benefÃcio - que passou a considerar a totalidade dos salários de contribuição, e não apenas os maiores valores. Para receber 100% do salário de benefÃcio, o trabalhador que ainda entrar no mercado de trabalho precisará contribuir por 40 anos no caso dos homens, e 35 anos no caso das mulheres.
Trocando em miúdos, o auxÃlio-acidente, que antes era de 50% da média dos maiores salários de contribuição, poderá cair para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores.
A MP também restringe os casos em que o auxÃlio-acidente será concedido. Hoje, basta uma perÃcia médica atestar a existência de sequela que impeça do trabalhador de exercer a mesma atividade de antes. O novo texto, no entanto, estabelece que serão consideradas apenas as sequelas "especificadas em lista elaborada e atualizada a cada três anos pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, de acordo com critérios técnicos e cientÃficos".
Durante a apresentação da MP, na última segunda-feira (11), o secretário de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, e os demais técnicos presentes no Palácio do Planalto nem mesmo chegaram a citar essa mudança. Também não houve nenhuma comunicação sobre quando será elaborada essa "lista de sequelas" aceitáveis pelo governo.
Fonte: Estadão Conteúdo
