12/03/2018 08h50
No âmbito do RenovaBio, governo multará distribuidor que não mitigar emissão
O governo pretende multar em até R$ 50 milhões distribuidoras de combustÃveis fósseis, como gasolina e diesel, que não compensarem as emissões de gases causadores do efeito estufa. A proposta consta na regulamentação da nova PolÃtica Nacional de BiocombustÃveis (RenovaBio).
A lei foi sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente Michel Temer (MDB) e um decreto que a regulamenta deve ser assinado por ele na próxima quarta-feira (14), em evento do setor de etanol, em Ribeirão Preto (SP). O Broadcast Agro apurou que produtores de petróleo, como a Petrobras, foram excluÃdos do cumprimento de metas e de multas na versão da regulamentação que está no Palácio do Planalto.
O governo determinará, a cada ano, metas obrigatórias de redução de emissões de gases. Essas metas serão quantificadas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e cada CBIO corresponderá a 1 tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustÃvel renovável ou emitida pelo combustÃvel fóssil.
Produtores de biocombustÃveis, como etanol, biodiesel e bioquerosene - comprovadamente redutores de emissões por serem obtidos a partir de plantas - comercializarão os CBIOs, cujos valores serão definidos posteriormente. As distribuidoras terão de adquiri-los para atingir metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustÃveis fósseis.
O descumprimento de metas de redução de emissões se transformará em multa aplicada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP). A multa será correspondente ao valor dos CBIOs não adquiridos pelas distribuidoras. Nos termos discutidos, o valor apurado não pode ser menor que R$ 100 mil ou maior que R$ 50 milhões. A punição financeira, desde que dentro desse intervalo, não pode superar 5% do faturamento anual da distribuidora autuada.
Distribuidoras de combustÃveis, no entanto, poderão reduzir metas individuais de emissões por meio de contratos de fornecimento e longo prazo para a aquisição de biocombustÃveis, após avaliação do Conselho Nacional de PolÃtica Energética (CNPE).
O CNPE será o órgão que determinará, até 15 de junho de 2018, as metas gerais de reduções de emissões de gases causadores do efeito estufa para o perÃodo até 31 de dezembro de 2028, sob recomendação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
As metas individuais à s distribuidoras de combustÃveis serão anunciadas somente no próximo ano, até 1º de julho, e vão vigorar a partir de 24 de dezembro de 2019. O governo espera que os recursos financeiros com o comércio de CBIOs dentro do RenovaBio sejam investidos pelo setor de biocombustÃveis no aumento da produção. A participação de renováveis na matriz de combustÃvel aumentaria sobre a de combustÃveis fósseis e haveria a redução nas emissões de gases causadores do efeito estufa.
Com isso, o Brasil tentaria reduzir, até 2030, as emissões em 37% abaixo dos nÃveis de 2005, meta assinada na 21ª Conferência das Partes - Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP21), de Paris, em 2015. O governo vai criar também o Comitê RenovaBio, coordenado pelo Ministério das Minas e Energia e composto por representantes dessa Pasta e de outros seis ministérios: Meio Ambiente; Agricultura; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Fazenda; Planejamento e Casa Civil.
Entre outras funções, esse comitê fará o acompanhamento da execução do programa, irá monitorar a oferta, demanda e a comercialização do CBIOs e acompanhará a evolução da redução das emissões no PaÃs.
Fonte: Estadão Conteúdo
