29/06/2021 18h30
OAB pede que tributação de dividendos da reforma não atinja profissional liberal
Em nota na qual classifica como "brutal" o aumento da carga de impostos do projeto de reforma tributária encaminhado na sexta-feira pelo governo ao Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propõe mudança no texto para que profissionais liberais continuem isentos da tributação dos dividendos.
Segundo a OAB, a proposta do governo de tributar em 20% os lucros e dividendos distribuÃdos atingiria profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurÃdica, as chamadas sociedades uniprofissionais, onde, diferentemente das companhias abertas com ações negociadas em bolsa, não existe separação patrimonial entre pessoa jurÃdica e seu sócio.
Ou seja, se o projeto passar como foi apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, eles terão que pagar nas duas pontas - o imposto tanto sobre a renda de pessoa jurÃdica quanto sobre os dividendos distribuÃdos à pessoa fÃsica -, de modo que a carga final, incluindo outros tributos, chegaria a 52,65%.
"Diante de todo o exposto, entendemos que a revogação da isenção de dividendos deveria ser excepcionada para os profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurÃdica, que já sofrem com a carga tributária do IRPJ imposto de renda sobre pessoa jurÃdica, CSLL contribuição social sobre lucro lÃquido, PIS/Cofins e ISS Imposto sobre Serviços", propôs a OAB em nota assinada por, entre outros, seu presidente, Felipe Santa Cruz.
No comentário sobre a reforma tributária, a ordem considera ainda que o governo mostra insensibilidade com a classe produtiva num contexto de crise econômica. "O setor de serviços foi duramente penalizado e a retomada da demanda aos nÃveis pré-pandêmicos ainda é uma meta distante de ser alcançada", frisa a OAB. "Sob a falsa bandeira de justiça fiscal, o referido projeto traz, na realidade, um aumento brutal de carga tributária e que pode representar o golpe de misericórdia à s milhares de sociedades uniprofissionais que hoje lutam pela sobrevivência e que já se submetem a uma das alÃquotas de tributação sobre a renda mais altas do mundo", acrescenta.
Segundo a OAB, a tributação dos dividendos prejudica, além dos advogados, médicos, dentistas e engenheiros, entre outras profissões "tÃpicas da classe média", numa, avalia a ordem, injustiça tributária por esses profissionais receberem o mesmo tratamento dado a acionistas de empresas.
Fonte: Estadão Conteúdo
