09/11/2017 19h30
Para aderir a plano de recuperação, Rio renunciará a ações contra a União
O Estado do Rio protocolará no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (10) o pedido de renúncia de dez ações em que processa a União por questões envolvendo dÃvidas, como questionamentos de taxas de juros, Ãndices de correção monetária, entre outros itens. O governo fluminense foi notificado pela Secretaria de Tesouro Nacional de que precisaria renunciar à s ações até esta sexta para confirmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A renúncia à s ações judiciais envolvendo questionamento de pagamentos da dÃvida com a União é uma exigência da lei que criou o RRF, lembrou o procurador-geral do Estado, Leonardo EspÃndola. Para validar o plano de recuperação fiscal, qualquer Estado precisa abrir mão de questionamentos na Justiça que envolvam as dÃvidas.
De acordo com EspÃndola, o Tesouro Nacional notificou o Estado do Rio sobre essa questão porque a continuidade das ações no STF impediria a União de dar aval ao empréstimo de R$ 2,9 bilhões que o governo fluminense contratará com o banco francês BNP Paribas. A instituição foi a única a ter proposta credenciada na licitação realizada no último dia 1º pelo governo fluminense. O financiamento é a principal medida de curto prazo do plano de recuperação fiscal firmado pelo Rio em setembro passado.
Algumas das dez ações no STF são antigas e tramitam há cerca de 15 anos, informou EspÃndola. Em um dos processos recentes no STF, decisão liminar do ministro Luiz Fux suspendeu bloqueios nas contas do Rio em caso de inadimplência com a União. Uma das medidas do plano de recuperação fiscal é justamente a suspensão do pagamento da dÃvida com a União por três anos.
Para o procurador-geral, será melhor trocar os efeitos da liminar pelos efeitos do plano de recuperação. "Estamos trocando a precariedade de uma liminar pela estabilidade de um plano de recuperação", afirmou EspÃndola.
Fonte: Estadão Conteúdo
