24/03/2017 09h40
Para advogados, insegurança jurídica diminui com aprovação da terceirização
A aprovação do projeto de lei da terceirização pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 22, está sendo interpretada como positiva do ponto de vista de gestão de custos e da produção para as companhias. Advogados descartam que aconteça a "pejotização" no mercado de trabalho.
"Retira uma insegurança jurÃdica em relação à legalidade da terceirização da atividade fim de uma empresa, o que vinha dependendo do entendimento da Justiça do Trabalho", afirmou a sócia da área trabalhista do Machado Meyer Advogados, Caroline Marchi.
Segundo ela, esse embate com a justiça cresceu com a globalização e aumento da complexidade dos processos. Assim, observa Caroline, a identificação do que é atividade meio e fim tem sido bastante confusa.
O fim da insegurança jurÃdica deve ter, por outro lado, efeito positivo no emprego, ao estimular as atividades terceirizadas, afirma Marcel Daltro, do núcleo trabalhista do escritório Nelson Wilians & Advogados.
Daltro não acredita, entretanto, que nesse sentido haja uma "pejotização" dentro das empresas, com troca de funcionários do regime da CLT para o de pessoas jurÃdicas. "Despesas com desligamento são muito altas e, em meio à crise, não acredito que esse seja um movimento previsto", disse. Mas Daltro não descarta que ao longo do tempo, algumas empresas se beneficiem da nova lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Estadão Conteúdo
