12/07/2022 11h10
PEC 'e das Bondades', e não 'Kamikaze', afirma Guedes na CAE do Senado
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos BenefÃcios é um "exercÃcio de responsabilidade fiscal" do governo e do Congresso diante de medidas propostas no ano passado, antes da guerra na Ucrânia, para subsidiar combustÃveis.
Ele lembrou da proposta de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustÃveis, a qual classificou como "Kamikaze", como a medida atual vem sendo chamada, por driblar várias leis fiscais e eleitorais para dar vários benefÃcios a menos de 100 dias das eleições.
Se tivesse sido aprovada naquela época, Guedes calcula que seriam gastos no total R$ 180 bilhões, R$ 60 bilhões em 2021 e R$ 120 bilhões em 2022, contra R$ 40 bilhões em benefÃcios propostos pela PEC atual. Segundo ele, havia ministros dentro do governo que defendiam os subsÃdios no ano passado, antes da guerra.
"São transferências de renda, não são subsÃdios para o ministro, o presidente, usar combustÃvel mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustÃveis", disse.
"Mas não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercÃcio de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aà sim seria populista", completou.
Dentro desse raciocÃnio, Guedes, classificou a Proposta de Emenda à Constituição dos BenefÃcios como "PEC das Bondades" em contraposição à "PEC Kamikaze". A proposta dribla leis fiscais e eleitorais ao criar um estado de emergência este ano para conceder diversos benefÃcios a menos de 100 dias da disputa presidencial, ao custo de cerca de R$ 40 bilhões.
"É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente", reforçou. "São subsÃdios à gasolina, que é muito diferente de transferência aos mais pobres", disse, referindo-se novamente à proposta discutida no Congresso de criação de fundo de estabilização dos combustÃveis.
Guedes ainda disse que a concessão de subsÃdios aos combustÃveis atrasa a transição energética. "O preço é uma informação. Quando o preço sobe, está dizendo: usem mais energia solar, eólica, gás natural, que é energia de transição, não usem tanto petróleo".
O ministro presta esclarecimentos nesta terça sobre a polÃtica nacional de preços e abastecimento de combustÃveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Bolsonaro
Guedes ainda disse, na audiência, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é popular, não populista. "O presidente apoia medidas fiscalmente responsáveis."
Segundo o ministro, o governo e o Congresso lidaram com o problema de combustÃveis de forma correta, reduzindo primeiro os impostos diante das surpresas positivas na arrecadação. "As estimativas de crescimento do PIB estão sendo revistas para cima." Depois, com a guerra, a opção foi transferir renda para os mais frágeis.
"SubsÃdios para todo mundo usar petróleo mais barato seria erro dramático e irresponsável. Temos que compartilhar com mais frágeis excesso de arrecadação", afirmou.
Monopólio da Petrobras
O ministro da Economia afirmou que o PaÃs segue "prisioneiro de escassez de combustÃveis" devido ao monopólio verticalizado da Petrobras, que controla várias etapas do mercado de petróleo.
"Há 60 anos, havia racionamento de petróleo. Hoje, seguimos prisioneiros de escassez de combustÃveis por monopólio verticalizado, que sequer consegue oferecer preços mais baixos para a população, porque é uma commodity."
A exemplo do presidente de Jair Bolsonaro, Guedes também sugeriu que as margens de lucro da Petrobras são altas. "Em paÃses mais avançados, como nos EUA há 35 petroleiras, nenhuma estatal, com 1/3 da margem de lucro da Petrobras."
Guedes ainda falou da "justeza" do pedido aos Estados e municÃpios para baixar os impostos sobre combustÃveis e outros itens essenciais, considerando, segundo ele, que o governo federal já transferiu aos entes regionais R$ 500 bilhões desde 2019. Ele citou a cessão onerosa da Petrobras, a Lei Kandir e as transferências relacionadas à pandemia de covid-19. O ministro afirmou que os Estados têm R$ 180 bilhões em caixa, então faz sentido pedir colaboração de um terço desse valor, de R$ 60 bilhões.
Fonte: Estadão Conteúdo
