07/08/2019 15h40
Previdência: plenário analisa destaque do PCdoB sobre pensão por morte
A Câmara analisa agora o destaque nº 7, apresentado pelo PCdoB, que busca retirar do texto da reforma da Previdência a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mÃnimo nos casos de acumulação com outras fontes de renda.
A intenção do destaque é manter a redação atual da Constituição, que hoje garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mÃnimo.
O destaque é considerado pelo governo como perigoso porque o texto atual desagrada à bancada evangélica e a frente de mulheres da Câmara. A supressão deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhões ao longo de dez anos.
Como forma de mitigar a insatisfação, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou na terça uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mÃnimo. As regras da portaria serão transformadas em projeto de lei quando a reforma for promulgada.
Fonte: Estadão Conteúdo
