08/11/2017 19h30
PSOL pede ao STF suspensão de MP que adia reajuste do funcionalismo
O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que adia em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. O partido contesta o instrumento da MP por não se tratar de questão urgente. Além disso, argumenta que o aumento salarial dos servidores, já previsto em lei, é direito adquirido, não podendo ser postergado por ação. "A edição da medida provisória expressamente viola as garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos", alega o PSOL, na ação.
O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado o relator, mas alegou motivos de saúde e o processo deverá ser redistribuÃdo para outro relator. Advogados que acompanham o tema acreditam que Lewandowski provavelmente negaria o pedido de liminar, segundo o Broadcast. serviço de notÃcias em tempo real do Grupo Estado, apurou. Isso porque em ação anterior em que servidores do Estado do Tocantins recorreram ao STF contra o cancelamento de reajuste já previsto em lei o ministro votou contra o pleito dos funcionários públicos.
Justiça
Sindicatos e entidades representantes de servidores públicos também deverão apresentar ações nos próximos dias contra as medidas da MP 805. Tanto o Fórum Nacional Permanente de Carreiras TÃpicas de Estado (Fonacate), que reúne categorias como auditores fiscais e analistas do Banco Central, como a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) deverão recorrer à Justiça.
Além disso, algumas categorias ameaçam cruzar os braços. Desde a semana passada, os auditores da Receita Federal iniciaram uma paralisação pela falta de regulamentação de um bônus pago à carreira, que se agravou com o envio da MP. Na sexta-feira, servidores públicos preparam atos de protesto em todo o PaÃs. Em São Paulo, a concentração será no Palácio dos Bandeirantes, à s 14h. Em BrasÃlia, haverá uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, à s 9h. Haverá ainda atos em outras cidades, mas os locais ainda estão sendo decididos.
No dia 28, está prevista uma "Caravana a BrasÃlia", em que funcionários públicos de todo o PaÃs irão à capital para novo protesto. Em reunião na terça-feira, 7, o fórum decidiu ainda promover um debate sobre o serviço público na Câmara dos Deputados no dia 27.
Fonte: Estadão Conteúdo
