04/09/2020 08h50
Receita suspende atos de exclusão de contribuintes de programas de parcelamento
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com o Fisco, por motivo de inadimplência, até o dia 30 de setembro. A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Também no DOU de hoje está uma portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que prorrogou até o dia 30 de setembro a suspensão dos procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN.
Fonte: Estadão Conteúdo
