03/10/2017 22h20
Refis: Câmara aprova destaque que perdoa dívidas de igrejas com a Receita
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 3, em plenário, destaque à medida provisória (MP) do Refis prevendo perdão de dÃvidas tributárias com a Receita Federal de igrejas, entidades religiosas e instituições de ensino vocacional se fins lucrativos.
A remissão vale para débitos inscritos ou não na DÃvida Ativa da União, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou que são alvo de discussão administrativa ou judicial. O perdão da dÃvida para as igrejas foi incluÃdo pelo relator da MP do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), durante a análise da proposta na comissão mista do Congresso.
O trecho, porém, foi retirado durante a votação do texto-base da MP no plenário da Câmara. Após a retirada, o deputado Marcos Soares (DEM-RJ) apresentou destaque para que o perdão fosse incluÃdo no texto novamente. Soares é filho do pastor R.R. Soares, lÃder da Igreja Internacional da Graça de Deus.
O relator da MP do Refis afirmou que o perdão da dÃvida "corrige" um erro. Segundo ele, essas entidades já seriam imunes à tributação e, por isso, não deveriam ser cobradas. Cardoso Júnior disse que muitas igrejas e instituições já questionam na Justiça a cobrança de dÃvidas como essas, a maioria delas referentes a Previdência Social de seus funcionários.
Fonte: Estadão Conteúdo
