02/12/2021 15h10
Senado aprova relatório da PEC dos Precatórios em 1º turno por 64 votos a 13
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno por 64 votos a 13. Ainda haverá a votação de um destaque apresentado pelo PT e um segundo turno de votação.
A mudança abre caminho para o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, implantar o programa AuxÃlio Brasil com um benefÃcio de R$ 400 a partir de dezembro.
Após a conclusão da tramitação, a Câmara terá que votar mais uma vez para se posicionar sobre as mudanças. Ainda nesta quinta-feira, 2, o Senado deve dar aval à medida provisória que institui o programa.
A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de crÃticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dÃvidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do PaÃs. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.
A PEC abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022. Senadores temem uma "farra eleitoral" no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para "carimbar" a destinação dos recursos ao AuxÃlio Brasil e despesas com saúde, previdência e assistência social.
De acordo com especialistas, a vinculação não garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Orçamento, mas os senadores crÃticos à PEC acreditam que haverá um compromisso maior com programas essenciais.
A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo lÃder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De última hora, o relator incluiu um dispositivo que, de acordo com técnicos do Congresso, dispensava o Executivo de cumprir todo o teto de gastos em 2022. Bezerra classificou a interpretação como "maluquice", mas retirou o dispositivo após o Broadcast (sistema de notÃcias em tempo real do Grupo Estado) revelar o impasse e integrantes da equipe econômica reagirem.
Fonte: Estadão Conteúdo
