25/02/2019 14h01
Sete Estados descumpriram limites da LRF em 2018, diz Tesouro
Sete Estados descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. De acordo com relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional, cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dÃvida consolidada lÃquida.
De acordo com o documento, Minas Gerais, Mato Grosso, ParaÃba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado. Já o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dÃvida consolidada lÃquida acima do permitido.
O relatório é elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos próprios Estados. A LRF determina que as despesas com pessoal dos estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente lÃquida.
Os gastos de Minas no ano passado chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, ParaÃba 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Outros três Estados - Alagoas, Piauà e Santa Catarina - estão justamente no limite de 49%.
A LRF também limita a dÃvida consolidada lÃquida, que não pode ser maior do que duas vezes a receita corrente lÃquida. No Rio Grande do Sul, o endividamento atingiu 223% e, no Rio de Janeiro, 262%.
De acordo com o Tesouro Nacional, os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas.
Fonte: Estadão Conteúdo
