29/04/2021 18h30
STF retoma sessão para julgar extensão do prazo de patentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no perÃodo da tarde desta quinta-feira, 29, a sessão de julgamento da regra que prevê a extensão do prazo de patentes farmacêuticas. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, ainda vota no caso. Até o momento, apenas Toffoli se manifestou.
O ministro tem reafirmado os argumentos que o levaram a suspender no inÃcio do mês o artigo da Lei de Propriedade Industrial que contém essa regra, relativamente a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos de uso em saúde.
No julgamento, o plenário vai decidir se mantém ou não a decisão do colega.
Fonte: Estadão Conteúdo
