05/10/2018 08h21
Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel
O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.
O texto está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5, e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da polÃtica de formação de preços do combustÃvel pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.
O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no inÃcio de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsÃdio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional.
Fonte: Estadão Conteúdo
