07/08/2020 16h10
Tostes: tributação única sobre consumo não pode ter alíquota baixa
Após crÃticas de que a alÃquota de 12% proposta pelo governo para Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) seria mais alta que o necessário para preservar a arrecadação atual, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, argumentou nesta sexta-feira, 7, que não há como unificar os tributos sobre o consumo no Brasil com a cobranças de alÃquotas baixas. O próprio governo reconhece que, quando acoplado aos tributos estaduais e estaduais, a alÃquota do imposto único sobre consumo pode ultrapassar os 30% - resultando no Imposto sobre valor Agregado (IVA) mais alto do mundo.
"Não há porque nos iludirmos. A tributação sobre consumo responde por 45% da arrecadação total no PaÃs, equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB)", afirmou há pouco em videoconferência organizada pelo Congresso em Foco. "A tributação única sobre consumo não pode ter alÃquota baixa. Mas mesmo com alÃquota alta, tributação sobre consumo será transparente para os consumidores", alegou.
O secretário argumentou ainda que a alÃquota proposta também servirá para compensar a manutenção de alguns benefÃcios fiscais, como o Simples, a Zona Franca de Manaus e a desoneração da cesta básica, do transporte coletivo e da produção no campo. Como mostrou o Broadcast, o custo dessas isenções e benefÃcios chega R$ 55,4 bilhões por ano.
Fonte: Estadão Conteúdo
