15/03/2021 11h30
UE inicia ação legal contra Reino Unido, por violação de acordo do Brexit
A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), enviou nesta segunda-feira, 15, uma carta de notificação ao Reino Unido por violar condições do protocolo para a Irlanda e Irlanda do Norte, desrespeitando o acordo do Brexit.
Com a iniciativa, a UE deu inÃcio a um processo legal contra o governo britânico.
Em comunicado, a UE argumenta que o protocolo está em vigor desde 1º de fevereiro do ano passado e tem efeitos legais sob a lei internacional.
"O objetivo do protocolo é manter a paz e a estabilidade...evitar uma fronteira dura na ilha da Irlanda e preservar a integridade do mercado único da UE", afirma a Comissão.
O Reino Unido terá um mês para responder à carta da UE.
Fonte: Estadão Conteúdo
