27/01/2022 13h00
Unânime, Confaz aprova congelamento do ICMS de combustíveis por mais 2 meses
O Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) ratificou nesta quinta-feira - por unanimidade - a decisão dos governadores em estenderem o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustÃveis por mais 60 dias, até o 31 de março. Os Estados chegaram a anunciar que a medida seria encerrada na data original de 31 de janeiro, mas voltaram atrás após o presidente da República, Jair Bolsonaro, prometer enviar ao Congresso uma PEC para zerar os impostos federais sobre a gasolina e o diesel.
O cálculo do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) que serve de base para o imposto estadual sobre os combustÃveis está estagnado desde novembro do ano passado. Há duas semanas, os Estados haviam formado maioria no âmbito do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para encerrar o congelamento, alegando a falta de medidas concretas por parte do governo federal. Na quarta-feira, 26, porém, 21 governadores assinaram uma carta considerando "imprescindÃvel" a extensão da iniciativa até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas.
Os secretários de Fazenda reafirmaram nesta quinta-feira que o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustÃveis, uma vez que os preços são determinados pela variação do dólar e a polÃtica da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
"O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustÃveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes", completou o Comsefaz.
Mesmo com o ICMS congelado desde novembro, o impacto no preço dos combustÃveis não foi significativo. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis (ANP), o preço médio do litro gasolina nos postos em novembro era de R$ 6,744, recuando para R$ 6,67 em dezembro e para R$ 6,627 em janeiro - uma diferença de menos de 12 centavos ao longo de três meses. No caso do óleo diesel, houve inclusive um ligeiro aumento no preço médio praticado nas bombas no perÃodo, de R$ 5,359 por litro em novembro para R$ 5,457 em janeiro - uma diferença de quase 10 centavos.
Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alÃquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de CombustÃveis (FecombustÃveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.
O preço final dos combustÃveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.
Fonte: Estadão Conteúdo
